Congresso aprova exame obrigatório para médicos e medida segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou uma proposta que estabelece a aprovação em avaliações nacionais como requisito para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (15) e agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) 1.370/2026 e institui avaliações vinculadas ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O objetivo é verificar os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos estudantes ao longo da graduação, além de contribuir para o acompanhamento da qualidade da formação médica no país.

Pelo modelo aprovado, os estudantes deverão passar por três avaliações, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação em Medicina. A nota final será calculada a partir do desempenho obtido nas três etapas, com maior peso para a avaliação realizada no último ano do curso. Os critérios de aprovação e a pontuação mínima exigida serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Os estudantes que não alcançarem a nota necessária poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores do exame, conforme as regras que serão estabelecidas.

A exigência será destinada aos estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estiver matriculado antes dessa data ficará dispensado da nova obrigação, assim como médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil, conforme as condições previstas na proposta. A aplicação da regra dependerá da sanção presidencial e das normas que detalharão o funcionamento das avaliações.

A proposta busca estabelecer um mecanismo nacional para avaliar a preparação dos futuros médicos antes do ingresso na atividade profissional. A intenção é identificar possíveis deficiências na formação e ampliar o acompanhamento sobre o ensino oferecido pelas instituições de educação superior. Durante a tramitação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão dos cursos de Medicina no Brasil. Segundo ele, o número de graduações da área aumentou 50% nos últimos cinco anos. Com a aprovação no Congresso, a proposta avança para a etapa de sanção presidencial. Caso seja confirmada, a nova regra estabelecerá mudanças no processo de avaliação dos futuros profissionais, com impacto sobre estudantes que iniciarem a graduação a partir da data definida no texto.